Termos de Serviço da Handle Soluções
Data da Última Atualização:01/01/2025
1. Introdução
Bem-vindo aos Termos de Serviço da Handle Soluções! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos serviços oferecidos pela Handle Soluções, uma empresa de telecomunicações que oferece serviços de voz e chat por meio de sistemas de pabx, por você, o Usuário. Ao acessar ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer termos adicionais aplicáveis ao serviço específico que você contratar.
Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de utilizar nossos serviços. Se você não concorda com estes Termos, não utilize nossos serviços.
2. Definições
- Handle Soluções: Refere-se à empresa Handle Soluções HANDLE SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ 05.661.360/0001-58, com sede em Rua Carmo do Rio Verde, 241 – Conj. 102 - Jardim Caravelas – São Paulo – SP, responsável pela prestação dos serviços.
- Usuário(s) / Cliente(s): Pessoa física ou jurídica que contrata, utiliza ou interage com os serviços da Handle Soluções.
- Serviços: Compreendem todos os serviços de telecomunicações e produtos oferecidos pela Handle Soluções.
- Equipamento(s): Qualquer aparelho, dispositivo ou infraestrutura fornecido pela Handle Soluções ou de propriedade do Usuário, necessário para a prestação e uso dos Serviços (ex: modem, roteador, aparelho telefônico).
- Conteúdo: Inclui dados, informações, textos, imagens, vídeos, áudios e outros materiais transmitidos, recebidos ou acessados através dos Serviços.
- Anatel: Agência Nacional de Telecomunicações, órgão regulador do setor de telecomunicações no Brasil.
3. Aceitação dos Termos
Ao contratar, acessar, instalar, utilizar ou interagir com os Serviços da Handle Soluções, você manifesta sua plena e incondicional aceitação destes Termos de Serviço, bem como da Política de Privacidade e demais políticas e regulamentos da Handle Soluções. Se você estiver utilizando os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.
4. Descrição dos Serviços
A Handle Soluções oferece os seguintes serviços de telecomunicações, sujeitos às especificações e condições do plano contratado:
- Serviços de Telefonia: Disponibilização de linhas telefônicas para chamadas locais, interurbanas e internacionais, conforme o plano contratado.
- Outros Serviços e Produtos: Quaisquer outros serviços, produtos ou funcionalidades que a Handle Soluções possa vir a oferecer e que sejam contratados pelo Usuário.
As características específicas, preços e condições de cada plano serão detalhados no Contrato de Prestação de Serviço ou Termo de Adesão específico, que complementa e integra estes Termos.
5. Registro e Criação de Conta
Para utilizar os Serviços, o Usuário deverá realizar um cadastro e, em alguns casos, criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha) e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta. A Handle Soluções não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado de sua conta.
6. Obrigações e Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar os Serviços da Handle Soluções, o Usuário se compromete a:
- Utilizar os Serviços de forma lícita, respeitando a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regulamentações da Anatel.
- Não utilizar os Serviços para fins ilegais, difamatórios, abusivos, ameaçadores, obscenos, invasivos da privacidade de terceiros, ou que violem quaisquer direitos de terceiros.
- Não praticar atos de spam, phishing, envio de mensagens em massa não solicitadas, ou qualquer outra conduta que possa prejudicar a rede ou outros usuários.
- Não tentar acessar, interferir ou desabilitar sistemas, redes ou equipamentos da Handle Soluções ou de terceiros de forma não autorizada.
- Manter seus dados cadastrais atualizados junto à Handle Soluções.
- Efetuar o pagamento dos Serviços contratados dentro dos prazos estabelecidos.
- Preservar a integridade dos Equipamentos fornecidos pela Handle Soluções, responsabilizando-se por perdas, danos ou mau uso.
- Comunicar imediatamente a Handle Soluções sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou Equipamento.
7. Obrigações e Responsabilidades da Handle Soluções
A Handle Soluções se compromete a:
- Prestar os Serviços contratados com a qualidade e eficiência esperadas, observando as especificações técnicas e regulamentares da Anatel.
- Manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais do Usuário, conforme estabelecido em sua Política de Privacidade e na LGPD.
- Disponibilizar canais de atendimento para suporte técnico e atendimento ao cliente.
- Empregar os melhores esforços para garantir a disponibilidade e a continuidade dos Serviços, ressalvadas as interrupções para manutenção programada ou eventos de força maior.
- Cumprir as determinações da Anatel e demais legislações aplicáveis.
8. Preços, Pagamento e Cobrança
- Preços: Os preços dos Serviços são os acordados no momento da contratação do plano ou serviço específico e podem ser ajustados anualmente, ou em periodicidade diversa, conforme previsto na legislação aplicável e no contrato, com base em índices de correção.
- Faturamento: O Usuário será faturado pelos Serviços de acordo com o ciclo de cobrança do plano contratado.
- Formas de Pagamento: Os pagamentos podem ser realizados por meio de boleto bancário, débito em conta ou cartão de crédito, conforme as opções disponibilizadas pela Handle Soluções.
- Atraso no Pagamento: O atraso no pagamento sujeitará o Usuário à cobrança de multa, juros e atualização monetária, além da possibilidade de suspensão e, posteriormente, rescisão dos Serviços, e inclusão em órgãos de proteção ao crédito, nos termos da legislação vigente.
9. Suspensão e Rescisão dos Serviços
- Suspensão por Inadimplência: A Handle Soluções poderá suspender os Serviços do Usuário em caso de inadimplência, após notificação, conforme prazos e condições estabelecidos pela Anatel.
- Suspensão por Violação dos Termos: A Handle Soluções poderá suspender ou rescindir os Serviços imediatamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, caso o Usuário viole estes Termos ou utilize os Serviços de forma ilícita, abusiva ou que cause danos à rede ou a terceiros.
- Rescisão pelo Usuário: O Usuário poderá solicitar a rescisão dos Serviços a qualquer momento, observando as condições contratuais, incluindo eventuais multas por fidelidade (se houver), conforme a legislação.
- Rescisão pela Handle Soluções: A Handle Soluções poderá rescindir o contrato de prestação de serviços por justa causa (ex: fraude, uso ilegal) ou por motivos comerciais, mediante pré-aviso e observando as normas da Anatel e a legislação vigente.
10. Equipamentos
- Equipamento Cedido em Comodato: Se a Handle Soluções ceder Equipamentos em regime de comodato (empréstimo), o Usuário será responsável pela sua guarda, conservação e bom uso. Em caso de perda, roubo, furto ou dano por mau uso, o Usuário deverá indenizar a Handle Soluções pelo valor do Equipamento.
- Equipamento Próprio do Usuário: Caso o Usuário utilize Equipamentos de sua propriedade, a Handle Soluções não se responsabiliza por sua compatibilidade, desempenho ou manutenção.
- Devolução: Em caso de rescisão do contrato, o Usuário deverá devolver os Equipamentos cedidos em comodato à Handle Soluções em bom estado de conservação, sob pena de cobrança.
11. Qualidade e Disponibilidade dos Serviços
A Handle Soluções se esforça para oferecer um alto padrão de qualidade e disponibilidade de seus Serviços. No entanto, a qualidade e a disponibilidade podem ser afetadas por fatores externos e internos, como:
- Condições meteorológicas adversas;
- Interrupções no fornecimento de energia elétrica;
- Manutenção programada (com aviso prévio, quando possível);
- Atos de vandalismo ou sabotagem;
- Sobrecarga na rede;
- Defeitos em Equipamentos do Usuário;
- Outros eventos de força maior ou caso fortuito.
A Handle Soluções compromete-se a envidar os melhores esforços para restabelecer os Serviços no menor tempo possível em caso de interrupções não programadas.
12. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, incluindo softwares, marcas, logotipos, designs, interfaces, tecnologias e conteúdos gerados pela Handle Soluções, são de propriedade exclusiva da Handle Soluções ou de seus licenciadores. O uso dos Serviços não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre eles, exceto o direito de uso licenciado conforme estes Termos.
13. Limitação de Responsabilidade
A Handle Soluções não será responsável por:
- Danos ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos Serviços pelo Usuário.
- Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer outros danos especiais ou consequenciais, mesmo que a Handle Soluções tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
- Interrupções, falhas ou atrasos nos Serviços causados por fatores fora de seu controle razoável (força maior, caso fortuito).
- Conteúdo acessado ou transmitido pelo Usuário através dos Serviços.
- Segurança dos dados do Usuário em Equipamentos de sua propriedade ou em redes Wi-Fi não gerenciadas pela Handle Soluções.
Em qualquer caso, a responsabilidade total da Handle Soluções, seja por contrato, ato ilícito ou qualquer outra teoria legal, será limitada ao valor pago pelo Usuário pelos Serviços nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.
14. Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar a Handle Soluções, seus diretores, funcionários, parceiros e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionadas ao seu uso dos Serviços, sua violação destes Termos ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.
15. Resolução de Conflitos e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou aos Serviços serão primeiramente submetidas aos canais de atendimento da Handle Soluções e, não havendo solução amigável, ao foro da comarca de [Cidade e Estado onde a Handle Soluções está sediada], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Alterações nos Termos de Serviço
A Handle Soluções pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento para refletir mudanças em nossos Serviços, na legislação ou por outros motivos. As alterações entrarão em vigor após sua publicação em nosso site. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos os Usuários através de e-mail ou aviso em nosso site.
O uso contínuo dos Serviços após a publicação das alterações constituirá sua aceitação dos Termos revisados.
17. Disposições Gerais
- Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o Contrato de Prestação de Serviço específico, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Handle Soluções em relação aos Serviços.
- Renúncia: A falha da Handle Soluções em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
- Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será anulada, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
- Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Handle Soluções. A Handle Soluções poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações a terceiros, a seu exclusivo critério.
18. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou sobre os Serviços da Handle Soluções, entre em contato conosco: